Mudança na Lei Orçamentária Anual permite a nomeação de mil policiais no DF

Após mudanças feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA), novos cargos públicos abrem espaço para nomeação. O advogado presidente da área de concursos públicos da OAB, Max Kolbe, comenta sobre esses novos reflexos.

Em maio deste ano, foi aprovado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a nomeação de 1.063 novos policiais civis e penais. A medida foi possível por uma mudança em maio na Lei Orçamentária Anual (LOA), que permitiu o direcionamento de recursos do Fundo Constitucional para a contratação de profissionais aprovados em concursos públicos voltados às áreas de segurança.

Com a alteração orçamentária, o governo busca suprir a demanda por segurança no estado e reduzir o déficit de pessoal desses departamentos. Segundo a administração do DF, a busca pela adequação do número de servidores reforça o compromisso de investir na segurança pública e na valorização do trabalho dos profissionais.

Especialistas veem essa iniciativa como um avanço importante. Para o advogado Max Kolbe, presidente da área de concursos públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB,  “a adaptação na LOA demonstra um compromisso em garantir a execução dos investimentos necessários para a segurança, que é uma das principais demandas da população.”

A nomeação inclui 791 policiais civis e 272 policiais penais, que vão atuar em áreas mapeadas como prioritárias do DF. Para o governo, essa decisão não só fortalece a capacidade de resposta das forças de segurança, mas também melhora o atendimento às necessidades da sociedade.

Além disso, Kolbe ressalta como "a nomeação de um número expressivo de policiais civis e penais no DF representa uma vitória significativa para aqueles que se dedicaram anos a concursos, que enfrentam processos seletivos e se preparam para contribuir com a segurança pública.” O advogado finaliza: “esse tipo de investimento é essencial, pois responde a uma demanda crescente da sociedade e valorização do esforço dos candidatos aprovados. A decisão reflete um compromisso importante com a profissionalização e o fortalecimento das instituições."