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Operação Rei do Gado: fiscalização a todo vapor em face do produtor rural
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Nesta última terça-feira (17/07) a Receita Federal iniciou a Operação Rei do Gado que visa recuperar R$ 300 milhões de reais de tributos federais sonegados na operação de venda de gado devido a fraude na emissão de GTA (Guia de trânsito animal) e notas fiscais, bem como a ausência de emissão de notas fiscais de vendas.
Apenas nesta semana já foram cumpridos 1 mandado de prisão e 50 mandados de busca e apreensão em cidades dos Estados de Minas Gerais, Maranhão, São Paulo, Tocantins e Goiás, havendo também sequestros e bloqueios de bens correspondentes a R$67 milhões de reais.
A operação visa combater um esquema de produtores desses estados mencionados que omitiam informações fiscais que gerariam tributação, envolvendo inclusive servidores públicos, contadores e pessoas interpostas que tiveram notas emitidas em seu nome mas não eram os verdadeiros compradores, que vendiam esse gado sem nota fiscal para os frigoríficos em São Paulo.
Entretanto, esses primeiros dados coletados servirão para cruzamento de dados visando a autuação de produtores que realizaram a venda de gado sem a emissão do documento fiscal, bem como aqueles que possuem movimentação muito maior do que é possível no tamanho de sua propriedade.
Essa operação junto a outras operações visando o combate a omissão de receitas junto ao produtor rural deixa um recado: não há mais espaço para aquele produtor que não possui conformidade fiscal e conta com a sonegação para sua margem de lucro.
Diante disso, com as operações fiscais em destaque e a reforma tributária com mecanismos completos de combate à sonegação, espera-se que o produtor rural tome consciência e busque orientação para fazer o seu planejamento tributário de forma adequada.
Luciano Faria
Advogado tributarista sócio da João Domingos Advogados.
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