Pedidos de recuperação judicial por produtores rurais disparam no Brasil

No Brasil, os pedidos de recuperação judicial por parte de produtores rurais tiveram um aumento significativo no ano passado, refletindo as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor agrícola. O cenário é resultado principalmente da alta de custos e das perdas nas lavouras causadas por intempéries climáticas. A expectativa é que essa tendência de alta se mantenha em 2024.

De acordo com dados da Serasa Experian, foram registrados 80 pedidos de recuperação judicial entre janeiro e setembro de 2023. Em comparação com todo o ano de 2022, quando houve 20 pedidos, houve um aumento de 300%. Os produtores rurais são a única categoria de pessoa física que pode recorrer a essa alternativa, dada a natureza de alto risco da atividade agrícola.

Para Henrique Esteves, advogado especialista em direito empresarial do ALE Advogados, essa realidade reflete a urgência de medidas para apoiar o setor rural. 

"O aumento nos pedidos de recuperação judicial por produtores rurais indica a gravidade da situação financeira enfrentada por esses profissionais, em consequência das altas taxas de juros, do crédito escasso e dos severos impactos climáticos. Neste cenário, a recuperação judicial surge como uma alternativa oferecida pela lei para que os produtores possam obter um fôlego e negociar com os seus credores, superando a crise momentânea". 

A recuperação judicial é uma ferramenta legal que permite às empresas e produtores reorganizarem suas dívidas e negociarem com seus credores, visando à continuidade das operações e à superação da crise financeira. No entanto, é fundamental que os produtores busquem orientação jurídica especializada para garantir que o processo seja conduzido de forma adequada e eficiente. 

Segundo Esteves, com as novas regras implementadas pela reforma da lei, que tiveram vigência a partir de 2021, houve maior segurança jurídica para o instituto, ficando clara a possibilidade do pedido de recuperação judicial pelo produtor rural. Isso, por certo, também contribuiu para o aumento dos pedidos.

"Diante desse cenário desafiador, a recuperação judicial pode ser uma alternativa para aqueles com altas dívidas, uma vez que ela permite a suspensão dos bloqueios e penhoras, e oferta um fôlego para negociar com os credores, alcançando comumente bons descontos e prazo para as dívidas existentes até a data do pedido. Mas é preciso ter cautela, analisar caso a caso, uma vez que existem exceções, já que alguns créditos não entram para o recuperação judicial, como aqueles garantidos por alienação fiduciária. Assim, é preciso consultar um bom profissional especialista", conclui.