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Nesta quarta-feira (4), o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentaram detalhes de um novo edital que visa autorizar a criação de cursos de Medicina em todo o país. 
O edital, que tem previsão de publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, representa a retomada do controle estatal na expansão dos cursos de Medicina. Duas diretrizes fundamentais guiam esse processo: descentralizar a oferta de cursos e promover a qualidade da formação médica. O objetivo é aprimorar o padrão de ensino superior e cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei nº 12.871/2013.
O edital baseia-se na Portaria nº 650/2023 do Ministério da Educação (MEC) e resulta de um amplo diálogo com várias entidades e órgãos da sociedade civil, realizado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a meta é alcançar uma média de 3,3 médicos por mil habitantes nos próximos 10 anos, de acordo com os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O MEC avaliou a formação médica no Brasil e identificou a necessidade de descentralizar a oferta de cursos e melhorar a qualidade da formação médica. O objetivo é alcançar a média da OCDE até 2033, considerando o comportamento demográfico do Brasil.
O edital visa enfrentar os desafios identificados pelo MEC, incluindo a necessidade de formação médica regionalizada. Ele tem alcance nacional, abrangendo regiões de saúde específicas. O plano é permitir que todos os municípios de regiões de saúde com características específicas apresentem propostas para a criação de cursos de Medicina.
O critério de seleção das regiões de saúde foi baseado em um estudo do Ministério da Saúde. Das 450 regiões de saúde no Brasil, 116 foram selecionadas, abrangendo 1.719 municípios habilitados. A seleção levou em consideração a necessidade de descentralização, a infraestrutura existente e a ausência de impacto de expansões de cursos de Medicina em universidades federais.
O edital prevê a abertura de até 95 novos cursos, com a condição de apenas um curso por região de saúde para promover a descentralização e minimizar o impacto na infraestrutura existente.
Outra inovação do edital é a criação de incentivos para a descentralização da formação médica, priorizando cursos inclusivos e que contribuam para a fixação de médicos em áreas carentes. Instituições de ensino superior que atenderem a critérios específicos relacionados à qualidade da formação médica, ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à implantação de programas de residência médica também serão beneficiadas.
O edital também incentiva a instalação de cursos de Medicina em municípios onde não existem cursos autorizados, somando um valor fixo à nota da proposta. Mantenedoras de instituições de ensino superior podem apresentar até duas propostas, uma por unidade da Federação.
A escolha das instituições contempladas será baseada em critérios de mérito e experiência regulatória da proponente. A análise de mérito incluirá a avaliação do projeto pedagógico do curso de Medicina, plano de formação e desenvolvimento da docência em saúde, plano de infraestrutura da instituição, comprometimento com serviços de saúde do SUS e planos de residência médica e bolsas para alunos.
Esse edital representa uma colaboração entre o MEC e o Ministério da Saúde por meio da Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde e tem como objetivo enfrentar as desigualdades na oferta de cursos de Medicina no Brasil.
Em 2022, a maior concentração de cursos e vagas de Medicina estava no Sudeste, com 43,8% das vagas. O Nordeste vinha em seguida, com 25% das vagas, seguido pelas regiões Sul (13,8%), Norte (9,1%) e Centro-Oeste (8,3%). São Paulo concentrava 22% das vagas do país, Minas Gerais 12%, Rio de Janeiro 7,7% e Bahia 7,5%. Estados como Amapá, Roraima e Acre, com apenas 1% das vagas, tinham o menor número de cursos.
Com esse edital, o governo busca garantir que a formação médica seja mais equitativa em todo o país, atendendo às necessidades de saúde das diferentes regiões e promovendo o acesso a cuidados médicos de qualidade em áreas que enfrentam escassez de profissionais de saúde.
Essa iniciativa está alinhada com os requisitos da Lei do Mais Médicos e permite que mantenedoras de instituições de ensino privadas proponham a instalação de novos cursos em municípios previamente selecionados.
O edital, que tem previsão de publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, representa a retomada do controle estatal na expansão dos cursos de Medicina. Duas diretrizes fundamentais guiam esse processo: descentralizar a oferta de cursos e promover a qualidade da formação médica. O objetivo é aprimorar o padrão de ensino superior e cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei nº 12.871/2013.
O edital baseia-se na Portaria nº 650/2023 do Ministério da Educação (MEC) e resulta de um amplo diálogo com várias entidades e órgãos da sociedade civil, realizado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a meta é alcançar uma média de 3,3 médicos por mil habitantes nos próximos 10 anos, de acordo com os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O MEC avaliou a formação médica no Brasil e identificou a necessidade de descentralizar a oferta de cursos e melhorar a qualidade da formação médica. O objetivo é alcançar a média da OCDE até 2033, considerando o comportamento demográfico do Brasil.
O edital visa enfrentar os desafios identificados pelo MEC, incluindo a necessidade de formação médica regionalizada. Ele tem alcance nacional, abrangendo regiões de saúde específicas. O plano é permitir que todos os municípios de regiões de saúde com características específicas apresentem propostas para a criação de cursos de Medicina.
O critério de seleção das regiões de saúde foi baseado em um estudo do Ministério da Saúde. Das 450 regiões de saúde no Brasil, 116 foram selecionadas, abrangendo 1.719 municípios habilitados. A seleção levou em consideração a necessidade de descentralização, a infraestrutura existente e a ausência de impacto de expansões de cursos de Medicina em universidades federais.
O edital prevê a abertura de até 95 novos cursos, com a condição de apenas um curso por região de saúde para promover a descentralização e minimizar o impacto na infraestrutura existente.
Outra inovação do edital é a criação de incentivos para a descentralização da formação médica, priorizando cursos inclusivos e que contribuam para a fixação de médicos em áreas carentes. Instituições de ensino superior que atenderem a critérios específicos relacionados à qualidade da formação médica, ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à implantação de programas de residência médica também serão beneficiadas.
O edital também incentiva a instalação de cursos de Medicina em municípios onde não existem cursos autorizados, somando um valor fixo à nota da proposta. Mantenedoras de instituições de ensino superior podem apresentar até duas propostas, uma por unidade da Federação.
A escolha das instituições contempladas será baseada em critérios de mérito e experiência regulatória da proponente. A análise de mérito incluirá a avaliação do projeto pedagógico do curso de Medicina, plano de formação e desenvolvimento da docência em saúde, plano de infraestrutura da instituição, comprometimento com serviços de saúde do SUS e planos de residência médica e bolsas para alunos.
Esse edital representa uma colaboração entre o MEC e o Ministério da Saúde por meio da Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde e tem como objetivo enfrentar as desigualdades na oferta de cursos de Medicina no Brasil.
Em 2022, a maior concentração de cursos e vagas de Medicina estava no Sudeste, com 43,8% das vagas. O Nordeste vinha em seguida, com 25% das vagas, seguido pelas regiões Sul (13,8%), Norte (9,1%) e Centro-Oeste (8,3%). São Paulo concentrava 22% das vagas do país, Minas Gerais 12%, Rio de Janeiro 7,7% e Bahia 7,5%. Estados como Amapá, Roraima e Acre, com apenas 1% das vagas, tinham o menor número de cursos.
Com esse edital, o governo busca garantir que a formação médica seja mais equitativa em todo o país, atendendo às necessidades de saúde das diferentes regiões e promovendo o acesso a cuidados médicos de qualidade em áreas que enfrentam escassez de profissionais de saúde.
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