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Na sexta-feira (22), o prefeito Pábio Mossoró, acompanhado por vereadores, apresentou a proposta de regulamentação financeira para a categoria.
O prefeito Pábio Mossoró, representando o Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, protocolou nesta sexta-feira (22/09), na Câmara Municipal da cidade, um projeto de lei que visa regulamentar a assistência financeira em parceria com o Governo Federal destinada à categoria da enfermagem, conhecida como o Piso da Enfermagem.
O prefeito Pábio Mossoró enfatizou que essa proposta é um marco histórico para a área da Saúde do município, destacando a valorização de todos os profissionais que desempenham suas funções na enfermagem, sejam eles enfermeiros, enfermeiras, técnicos ou auxiliares, ressaltando a importância de cada um deles para a comunidade de Valparaíso de Goiás. Ele aguarda ansiosamente o retorno da proposta após a apreciação na Câmara Municipal, para que possa ser sancionada.
Nesta mesma manhã, o prefeito Pábio Mossoró, acompanhado pelo secretário municipal de Saúde, Neomar Camelo, visitou uma Unidade Básica de Saúde e compartilhou pessoalmente a notícia com os profissionais de saúde no local.
Vale ressaltar que o piso nacional da enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.434 de 2022, mas originalmente não especificava a fonte dos recursos e foi temporariamente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, a suspensão foi revogada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Essa lei estabeleceu o valor de R$ 4.750 como piso nacional para enfermeiros, tanto no setor público quanto no privado. Esse valor também serve de referência para o cálculo dos salários mínimos de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Os valores são os seguintes:Enfermeiros: R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00
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