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O Brasil abriga uma população de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022.
Embora essa parcela represente 8,9% da população do país e apesar dos progressos alcançados nas últimas duas décadas, ainda há um longo caminho a percorrer no que diz respeito à inclusão no mercado de trabalho. Atualmente, apenas 54% das vagas disponíveis em todo o Brasil por meio da política de cotas estão ocupadas, com um total de 441.335 trabalhadores empregados, conforme dados do sistema eSocial até junho de 2022. Em Goiás, a média de contratação é ligeiramente inferior à média nacional, atingindo 51%, com 9.423 vagas preenchidas em um universo de 606 mil pessoas (8,5% da população goiana).
Diante desse cenário, o Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI) da Fieg reuniu líderes empresariais, legisladores, magistrados e outros atores na Casa da Indústria, em 21 de setembro, para discutir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O evento, que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, debateu os desafios enfrentados pelo setor privado para cumprir a Lei de Cotas (8.213/91), que estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pessoas com deficiência.
Sandro Mabel, presidente da Fieg, destacou a importância da inclusão não apenas como uma questão de justiça social, mas também como uma estratégia que enriquece as empresas e a sociedade como um todo. Ele enfatizou que a indústria está passando por uma transformação significativa no "momento 4.0" e que novas posições estão surgindo no setor.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Janilda Guimarães, observou que a inclusão é benéfica não apenas do ponto de vista da responsabilidade social, mas também para os resultados financeiros das empresas. Ela ressaltou que estudos mostram que ter pessoas com diferentes perspectivas trabalhando juntas promove a criatividade no ambiente corporativo.
Arnaldo Bastos, auditor fiscal do Trabalho, destacou que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma mudança global que está acontecendo em todo o mundo. Ele reconheceu as dificuldades que as empresas enfrentam para cumprir as cotas, observando que apenas 292 das 1.100 empresas enquadradas na Lei de Cotas em Goiás conseguem preencher 100% das vagas. Bastos enfatizou o esforço tanto das empresas quanto da Fieg para se adaptar e promover a inclusão.
Jacqueline Carrijo, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, ressaltou que a meta das cotas é humanitária e que a liberdade econômica não deve diminuir os direitos dos trabalhadores. Ela enfatizou que é uma luta coletiva em que a vontade de fazer mais e melhor deve estar no centro dessa mobilização social.
Lorena Blanco, presidente do CTRTI, enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio para que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho não seja vista apenas como uma cota, mas como um direito social.
Durante o evento, foram discutidas questões legais relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, desde a Constituição Federal até as leis que regulamentam as cotas, garantem igualdade de oportunidades e combatem a discriminação e a eliminação de barreiras sociais. A desembargadora Iara Teixeira Rios, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), e o juiz do Trabalho Rodrigo Dias traçaram um panorama da legislação nessa área.
Iara Teixeira Rios enfatizou que o arcabouço jurídico brasileiro é rico em normas relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência, reconhecendo que a deficiência vai além do campo médico e deve ser tratada como uma questão multidisciplinar que considera as perspectivas biológica, social e individual.
Rodrigo Dias destacou que a lei tem como principal objetivo promover, proteger e garantir o exercício pleno e equitativo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência, respeitando sua dignidade inerente.
O seminário "Inclusão da Pessoa com Deficiência nas Indústrias" também abordou temas como a criação e a história do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (Fimtpoder), bem como casos de sucesso e a inclusão na prática. As discussões contaram com a participação de diversas autoridades e especialistas.
Embora essa parcela represente 8,9% da população do país e apesar dos progressos alcançados nas últimas duas décadas, ainda há um longo caminho a percorrer no que diz respeito à inclusão no mercado de trabalho. Atualmente, apenas 54% das vagas disponíveis em todo o Brasil por meio da política de cotas estão ocupadas, com um total de 441.335 trabalhadores empregados, conforme dados do sistema eSocial até junho de 2022. Em Goiás, a média de contratação é ligeiramente inferior à média nacional, atingindo 51%, com 9.423 vagas preenchidas em um universo de 606 mil pessoas (8,5% da população goiana).
Diante desse cenário, o Conselho Temático de Relações do Trabalho e Inclusão (CTRTI) da Fieg reuniu líderes empresariais, legisladores, magistrados e outros atores na Casa da Indústria, em 21 de setembro, para discutir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O evento, que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, debateu os desafios enfrentados pelo setor privado para cumprir a Lei de Cotas (8.213/91), que estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pessoas com deficiência.
Sandro Mabel, presidente da Fieg, destacou a importância da inclusão não apenas como uma questão de justiça social, mas também como uma estratégia que enriquece as empresas e a sociedade como um todo. Ele enfatizou que a indústria está passando por uma transformação significativa no "momento 4.0" e que novas posições estão surgindo no setor.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Janilda Guimarães, observou que a inclusão é benéfica não apenas do ponto de vista da responsabilidade social, mas também para os resultados financeiros das empresas. Ela ressaltou que estudos mostram que ter pessoas com diferentes perspectivas trabalhando juntas promove a criatividade no ambiente corporativo.
Arnaldo Bastos, auditor fiscal do Trabalho, destacou que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma mudança global que está acontecendo em todo o mundo. Ele reconheceu as dificuldades que as empresas enfrentam para cumprir as cotas, observando que apenas 292 das 1.100 empresas enquadradas na Lei de Cotas em Goiás conseguem preencher 100% das vagas. Bastos enfatizou o esforço tanto das empresas quanto da Fieg para se adaptar e promover a inclusão.
Jacqueline Carrijo, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, ressaltou que a meta das cotas é humanitária e que a liberdade econômica não deve diminuir os direitos dos trabalhadores. Ela enfatizou que é uma luta coletiva em que a vontade de fazer mais e melhor deve estar no centro dessa mobilização social.
Lorena Blanco, presidente do CTRTI, enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio para que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho não seja vista apenas como uma cota, mas como um direito social.
Durante o evento, foram discutidas questões legais relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, desde a Constituição Federal até as leis que regulamentam as cotas, garantem igualdade de oportunidades e combatem a discriminação e a eliminação de barreiras sociais. A desembargadora Iara Teixeira Rios, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), e o juiz do Trabalho Rodrigo Dias traçaram um panorama da legislação nessa área.
Iara Teixeira Rios enfatizou que o arcabouço jurídico brasileiro é rico em normas relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência, reconhecendo que a deficiência vai além do campo médico e deve ser tratada como uma questão multidisciplinar que considera as perspectivas biológica, social e individual.
Rodrigo Dias destacou que a lei tem como principal objetivo promover, proteger e garantir o exercício pleno e equitativo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência, respeitando sua dignidade inerente.
O seminário "Inclusão da Pessoa com Deficiência nas Indústrias" também abordou temas como a criação e a história do Fórum Goiano de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (Fimtpoder), bem como casos de sucesso e a inclusão na prática. As discussões contaram com a participação de diversas autoridades e especialistas.
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