Escolas públicas com contas em dia podem se inscrever para receber recursos

Edital do projeto "Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!" fica aberto até 10 de janeiro. Para participar, é preciso comprovar regularidade na prestação de contas e ter contas do Pdaf aprovadas

Está aberto para escolas da rede pública, até 10 de janeiro, o edital do projeto "Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!", uma iniciativa das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social (Prodep). O intuito é direcionar dinheiro e outros recursos para a melhoria da estrutura de instituições de ensino que mantenham a regularidade na prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).

Para participar, a escola deverá enviar documentação para endereço eletrônico cemainstituicoes@mpdft.mp.br. As inscrições deverão conter: a) ficha de inscrição; b) documento emitido pela Diretoria de Prestação de Contas (Dipresc) da Secretaria de Educação, atestando que a unidade escolar encontra-se em dia com a prestação de contas do Pdaf; c) documento emitido pela Dipresc atestando que a unidade escolar não teve prestação de contas do Pdaf reprovadas nos últimos cinco anos, sob a gestão do atual diretor da unidade escolar. Veja abaixo os documentos necessários.

Propósito

A iniciativa tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. Para melhor cumprir esse propósito, também serão criados conteúdos educativos a serem lançados nas redes sociais do MPDFT.

Os conteúdos serão produzidos em parceria com estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília. As postagens têm como tema a importância de exercer a cidadania ativa, de participar da vida pública e de exercer a fiscalização do patrimônio que pertence a todos.

Para a coordenadora do projeto promotora de Justiça Lenna Daher, "a democracia participativa só se dá quando as pessoas têm consciência dos seus direitos e deveres e entendem que o patrimônio público é de todos nós"."É a cidadania na concepção mais verdadeira da palavra", resumiu o promotor de Justiça e também coordenador do projeto Eduardo Gazzinelli.

Próximas etapas

As escolas participantes, depois de enviada a documentação necessária, passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos provenientes dos acordos celebrados pela Prodep. O cadastro será mantido pela Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (CEMA) do MPDFT. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará, em conjunto com a Cema, projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas.

A unidade de ensino premiada receberá material publicitário da campanha realizada pelo MPDFT sobre temas relacionados à cidadania, com o compromisso de divulgá-la no ambiente escolar.

Clique aqui para conhecer o teor do edital.

Clique aqui para acessar o anexo I - Ficha de inscrição.

Clique aqui para acessar o anexo II - Modelo de plano e projeto.

Clique aqui para acessar o anexo III - Declaração de compromisso com o projeto.