ANAJUS repudia derrubada do veto presidencial que barrava o trem da alegria no Judiciário

Troca de interesses espúrios entre os partidos pode fazer a sociedade pagar R$ 22 bi a 70 mil técnicos de nível médio que querem equiparação salarial com Analistas de nível superior

“Os trilhos da lorota”. Com esse título, a Diretoria da  ANAJUS, única entidade nacional dos Analistas de nível superior do Judiciário e do Ministério Pùblico da União, emitiu nesta sexta-feira (16) Carta Aberta à Sociedade contra o Trem da Alegria no Judiciário que vai surgir com a derrubada do Veto Presidencial nº 51.

          

Por meio de acordo dos líderes partidários, foi aprovada nesta quinta-feira (15) a rejeição do Veto, medida defendida pela ANAJUS que descarrilhou o trem da alegria por ter vício de iniciativa  ao usurpar competência constitucional exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso vai gerar rombo de R$ 22 bilhões aos cofres públicos, diz a entidade.

Segue a íntegra do documento:

Carta Aberta à Sociedade contra
o Trem da Alegria no Judiciário

          OS TRILHOS DA LOROTA

O Congresso Nacional terminou a atual legislatura deixando de herança o trem da alegria no Judiciário da União, com a derrubada do Veto Presidencial nº 51 nessa quinta-feira (15), por meio de acordo dos líderes dos partidos.

            Esse veto havia sido eliminado, do Projeto de Lei 3.662/2021, a emenda ‘jabuti’ (matéria estranha) que elevou a escolaridade dos técnicos judiciários de nível médio para nível superior. A exclusão deveria ter sido mantida por ser inconstitucional, imoral e mentirosa.

     

            É falso o argumento dos condutores do trem de que essa decisão não terá impacto orçamentário. Pura lorota! Em verdade, cria trilhos ao aumento salarial de 64% a favor de  70 mil técnicos não aprovados em concursos públicos para nível superior. 

Superaram esse desafio com sacrifícios pessoais cerca de 40 mil Analistas, única carreira de nível superior nessas instituições.  Por que os técnicos não fazem o mesmo?

Por jurisprudência, sem o veto, todos os técnicos deverão ajuizar ações pedindo equiparação salarial com os Analistas. Isso gerará uma conta de R$ 22 bilhões aos cofres públicos, ou seja, três vezes mais do que os R$ 6,8 bilhões reservados para o aumento do salário mínimo em 2023.

 

Mais grave ainda é que a decisão do Legislativo foi tomada sem nenhuma manifestação de voto nem análise do rombo orçamentário.Tudo por conta da troca de interesses espúrios entre os líderes dos partidos. É um absurdo!

Por isso, a ANAJUS continuará denunciando esse escândalo para a sociedade se indignar e ir às ruas também contra essa injustiça que tira vagas dos cidadãos de nível médio, atentando contra o concurso público e elitizando o Judiciário.

A lorota será atropelada pela verdade.

Brasília, 16 de dezembro de 2022

DIRETORIA DA ANAJUS

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