Delmasso quer isentar catadores de taxas

Trabalho das cooperativas e catadores gera economia ao Distrito Federal e, portanto deve ser valorizado

Foto: Rogério Lopes.

O deputado distrital Delmasso (Republicanos-DF), vice-presidente da Câmara Legislativa, apresentou um projeto de Lei que prevê isenção de pagamento de taxa de licenciamento ambiental para catadores. O PL n.º 2.714/22 considera que a Lei Federal nº 12.305/10 já determina que o manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana é dever do Estado. No entanto, segundo a lei, o Governo distrital deve priorizar a contratação de associações de catadores de materiais reutilizáveis.

O licenciamento ambiental apresenta-se assim como um pré-requisito para que as atividades dos centros de triagem de resíduos sólidos recicláveis, formados por associações ou cooperativas de catadores, possam realizar suas atividades de forma regulamentada.

Delmasso acredita que beneficiar os catadores e as cooperativas é fundamental para a economia do Distrito Federal, "o serviço de coleta prestado pelas cooperativas de catadores de materiais recicláveis gera uma economia ao governo e reduzir o volume e peso da coleta regular, que hoje é destinada para o aterro sanitário", disse.

A justificativa da isenção dessas taxas se dá já que, com a ajuda desses trabalhadores, o serviço de coleta regular tem redução do volume e peso destinado ao aterro sanitário de modo a gerar uma economia aos cofres públicos. Ainda, a falta de recursos financeiros para realizar a regularização, faz com que os processos fiquem parados e aumente a vulnerabilidade dessas pessoas.

O Distrito Federal conta com centenas de cooperativas de recicladores que trabalham para que a sociedade consiga reaproveitar os desperdícios que ocorrem diariamente devido à falta de conhecimento e, até mesmo, consciência em relação à importância da reciclagem. O projeto considera que os catadores se submetem a riscos de saúde por terem constante contato com resíduos para obter renda.

Segundo o projeto, "as cooperativas de catadores de materiais recicláveis são formadas por pessoas de baixa renda, que iniciam esta atividade geralmente de maneira informal. Sempre buscando a regularização de sua edificação e atividade junto ao Poder Executivo, após o início da operação de suas unidades de triagem", por isso necessitam de apoio.

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