Opinião: O presidente e o STF

Daniel Medeiros*

As elites rurais do país, diante das conturbações políticas que nos atingiam, buscaram reforçar o apoio ao presidente militar e, ao mesmo tempo, lembrá-lo da importância de que devia a elas a sua permanência no poder. Um acordo tácito, no qual, por um lado, as pretensões cívico-nacionalistas do presidente eram toleradas e, por outro lado, as insurgências que poderiam por em risco a manutenção do controle econômico pelas elites rurais eram combatidas.

A República, porém, não se reduz apenas aos acordos de interesses. Como na Roma Antiga, o papel das instituições é também o de equilibrar as tensões entre os diversos grupos que compõem a sociedade, e uma de suas estratégias é dar voz aos insatisfeitos por meio de seus representantes e na forma determinada pela lei, sob pena de precisar conter manifestações muito mais sérias e imprevisíveis. 

O presidente, no entanto, não dividia essa opinião republicana e via as agitações como fonte indesculpável de indisciplina e desobediência. Da mesma forma, não admitia que algumas instituições, como o Judiciário, por exemplo, buscasse cumprir seu papel de órgão de mediação, moderando os conflitos, ora acatando a censura ao Executivo, ora condenando-a. Para o presidente, um Judiciário que não rezasse diariamente por sua cartilha autoritária era um inimigo a ser combatido. Por isso, desde o começo, quis minar nomes independentes e indicar, para os cargos na mais alta corte, amigos e correligionários, mesmo que destituídos de notório saber jurídico.

A truculência do presidente era tão grande que, diante do agravamento do quadro institucional, muitos militares, inclusive generais, passaram a se indispor com o governo e um grupo deles chega a lançar um manifesto em defesa do cumprimento das disposições constitucionais. Diante de tal afronta - que era como o presidente via qualquer enfrentamento de suas determinações -, o chefe do Executivo manda prender os generais. O caso vai parar no  STF, que deveria julgar o habeas corpus impetrado pelo jurista Rui Barbosa. Diante da piora da situação e da possibilidade de a ordem de prisão ser desautorizada pelo Supremo, diz o presidente que “se o Supremo Tribunal conceder o habeas corpus, eu não sei quem concederá a ordem para os seus ministros, que dela necessitarão”.

Esse foi o auge do conflito institucional que marcou o segundo governo republicano brasileiro, envolvendo o general-presidente Floriano Peixoto e os ministros do Supremo Tribunal Federal. Passagem lamentável da vida nacional, a chamada República da Espada terminou com o país convulsionado por guerras civis e crise econômica e com o general inepto saindo pelas portas dos fundos do Palácio do Catete, sem receber o novo presidente, o civil Prudente de Morais, nem passar-lhe a faixa. Naquele momento, imaginava-se que o país havia testado ao máximo sua capacidade de manter suas instituições constitucionais e suportar os ataques de mandatários tirânicos. Mal era apenas o prelúdio de uma longa e interminável sanha de truculência e desfaçatez antidemocrática. 

*Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo.
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@profdanielmedeiros