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O Brasil tem
hoje cerca de dois milhões de catadores de materiais recicláveis. A atividade
tem uma importância gigantesca no país, por ser a forma mais rápida à obtenção
de renda para a mão de obra sem qualificação. Por isso, mais de 97% das latas
de alumínio são recicladas no Brasil (2020), fazendo com que o país seja um dos
líderes mundiais na reciclagem desse tipo de material, de acordo com um
levantamento da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio
(Abralatas).
Apesar desse
valor social e ambiental, a uma recente mudança na chamada “Lei do Bem”
(11.196/05), deverá inviabilizar a permanência as empresas de reciclagem no
mercado. O processo de reaproveitamento dos materiais recicláveis só deslanchou
no Brasil depois que, em 2005, a “Lei do Bem” isentou, do pagamento do PIS e
Cofins, as empresas de reciclagem, que são aquelas que compram o material
recolhido pelos catadores.
Mas uma decisão
do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mudou o rumo de toda
essa cadeia produtiva. As empresas recicladoras voltarão a pagar 9,25% de PIS e
Cofins nas vendas para as indústrias, além de poderem ser obrigadas a pagar os
últimos cinco anos de PIS e Cofins, o que deve levar à falência quase todo o
setor ou levar grande parte das empresas à sonegação, visto que o lucro real
delas não chega a 10%.
O setor de
comércio atacadista de sucatas metálicas reúne mais de 5,5 mil empresas no
país, a maioria de porte pequeno e médio. Além de inúmeros empregos indiretos,
esse setor gera mais de 42 mil empregos diretos, conforme dados do Caged, do
IBGE do final de 2020. Mas sem ter para quem vender, o material recolhido pelos
catadores e não terá como chegar às indústrias transformadoras. Por sua vez, as
indústrias não conseguem comprar o material diretamente dos catadores e
cooperativas por falta de nota fiscal e estrutura para a separação e
processamento do material.
A decisão do
STF, segundo o presidente do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro
e Aço (Inesfa), Clineu Alvarenga, “poderá resultar em graves prejuízos a um dos
setores que mais têm contribuído para recolhimento e reciclagem de materiais
descartados, reduzindo a poluição ambiental, preservando recursos naturais e,
simultaneamente, movimentando a economia do país”.
Se as empresas
de reciclagem apenas repassarem os quase 10% de aumento no valor do material
reciclado para as indústrias, o preço do produto perde competitividade, diante
da matéria prima virgem. “Acreditamos que o ministro Gilmar Mendes não entende
as consequências práticas do pagamento de mais dois impostos para todo o
mercado da reciclagem. A mudança na “Lei do Bem” vai ser devastadora”, afirma o
advogado Rodrigo Petry, especialista em direito tributário.
O vice-presidente
da Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem e Gerenciamento de
Resíduos, Romar Martins, diz que: “o catador será prejudicado, os pequenos
depósitos também, pois os preços dos reciclados serão reduzidos e,
consequentemente, seus ganhos em virtude da cobrança do Pis e Cofins. É um
absurdo que até as cooperativas terão que pagar tais impostos”.
A apreensão
atinge trabalhadores como a dona Anne Carolina Barbosa. Ela sustenta as duas
filhas com o que tira catando materiais recicláveis, desde 2017. Moradora do Jardim das Rosas, zona leste de
São Paulo, a trabalhadora acredita que o interesse na compra de materiais
recicláveis pode diminuir ainda mais sem incentivos. “Nosso trabalho já é muito
duro e se não fosse o catador não haveria reciclagem”, diz Anne.
MANIFESTO
Entidades que
representam o setor de reciclagem no Brasil assinaram um manifesto contra a
cobrança do PIS e Cofins do material reciclado:
• Sindicato do Comércio Atacadista de
Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo -
SINDINESFA
• Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço - INESFA
• Sindicato das Empresas de
Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no
Estado do Ceará
– SINDIVERDE
• Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos - ASCICLO
• Associação Brasileira de Embalagem
de Aço – ABEAÇO
• Associação Nacional dos Aparistas
de Papel – ANAP
• Associação de Recicladores do
Estado do Rio de Janeiro – ARERJ
• Prolata Recicladores Associados
PANORAMA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (2021)
Em 2020, o
Brasil gerou aproximadamente 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos
urbanos (225.965) toneladas diárias. Com isso, cada brasileiro gerou, em média,
1,07 kg de resíduo por dia.
A região com
maior geração de resíduos é a Sudeste, com cerca de 113 mil toneladas diárias e
460 kg/hab/ano, enquanto a região Norte gera menos resíduos, com cerca de 6
milhões de toneladas/ano e 328 kg/hab/ano.
No último ano, o
número de municípios que apresentaram alguma iniciativa de coleta seletiva foi
de 4.145, representando 74,4% do total de municípios do país. As regiões Sul e
Sudeste são as que apresentam os maiores percentuais de municípios com
iniciativa de coleta seletiva.
No Brasil, a
maior parte dos resíduos sólidos urbanos coletados seguiu para aterros
sanitários, com 46 milhões de toneladas enviadas para esses locais em 2020,
superando a marca dos 60% dos resíduos coletados que tiveram destinação
adequada no país. Por outro lado, áreas de disposição inadequada, incluindo
lixões e aterros controlados, ainda estão em operação e receberam quase 40% do
total de resíduos coletados.
MAIS INFORMAÇÕES
• Quando o aço é produzido
inteiramente a partir da sucata há uma redução da poluição do ar (-85%) e do
consumo de água de (-76%), eliminando os impactos decorrentes da atividade de
mineração.
• Cada tonelada de alumínio reciclado
poupa a degradação do ambiente com a retirada de 5 toneladas de bauxita.
• 01 (uma) lata de alumínio reciclada
equivale a economia de energia de um televisor em uso pelo período de três
horas.
Fonte: Instituto
Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço
RANKING DA
RECICLAGEM ENTRE AS CAPITAIS BRASILEIRAS
1. São Luís: 5,44%
2. João Pessoa: 5,31%
3. Florianópolis: 4,55%
4. Goiânia: 4,02%
12. São Paulo: 0,88%
13. Salvador: 0,86%
22. Rio de
Janeiro: 0,35%
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
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