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Movimento afirma que magistrados têm usado a pandemia como desculpa para não atender advogados dificultando a ampla defesa e prejudicando a população
Microfones cortados em audiência, baixa tolerância com falhas da tecnologia e cerceamento do trabalho do advogado são alguns dos abusos que vêm sendo cometidos pelos juízes durante este período de pandemia, com atendimento 100% virtual. É para denunciar esta situação que um grupo de advogados vai se reunir na frente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), nesta terça-feira, 26, às 10h. O grupo quer chamar a atenção para os efeitos negativos que a pandemia e o atendimento virtual do Judiciário têm trazido para o andamento dos processos.
“Magistrados têm usado a pandemia como justificativa para não atender advogados e têm cometido diversas violações de prerrogativa durante as audiências virtuais. A virtualização e a digitalização do Judiciário não podem prejudicar a defesa do cidadão”, afirma a líder do movimento, a advogada e professora Thais Riedel.
Segundo ela, desde o início da pandemia, advogados têm enfrentado muita dificuldade para acessar os magistrados, o que é uma afronta ao Estatuto da Advocacia, que, no seu artigo 7º, diz que é direito dos advogados dirigem-se aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho independentemente de horário previamente marcado ou outra condição. “Isso é garantia de ampla defesa. É a certeza, para quem recorre ao judiciário, que todos os instrumentos legais serão utilizados na solução do seu problema. Hoje, não é possível falar com muitos magistrados nem presencialmente e nem virtualmente”, afirma Thais.
Outra reclamação que se tornou comum durante a pandemia é o tratamento desrespeitoso que alguns magistrados têm adotado com advogados nas audiências virtuais. Segundo relatos, juízes têm cerceado a atuação de advogados e cortado áudio antes que eles terminem de expor seus argumentos.
A baixa tolerância com problemas tecnológicos em um país de realidades e desigualdades social e digital tão grandes também têm sido alvo de críticas.
“Já aconteceu de uma audiência atrasar e, quando enfim começou, houve um problema com a internet da testemunha, que não conseguiu entrar e a juíza não permitiu que ela fosse ouvida em outro horário. O Brasil é um país com realidades muito distintas, não é possível cercear a defesa dessa maneira. É direito do advogado trazer aos autos o depoimento das testemunhas que julgar pertinente e que forem aceitas pelo juízo, mas, mais que isso, é direito de quem busca o amparo da Justiça ter todas as ferramentas legais previstas utilizadas no seu processo, e a virtualização do Judiciário não pode ser limitadora disso”, destaca Thais.
A advogada afirma que o ato não é contra a digitalização e modernização do acesso à justiça, mas lembra que essa adoção não pode, sob nenhuma hipótese, dificultar a ampla defesa do cidadão. “A utilização de ferramentas tecnológicas é muito bem-vinda e certamente ajuda a assegurar a razoável duração do processo, princípio previsto constitucionalmente. Foi fundamental no período mais agudo da pandemia, garantiu o funcionamento do Judiciário e o andamento de alguns processos. Agora, com o avanço da vacinação e a redução no número de casos e mortes, é preciso retomar os atendimentos presenciais. Não se pode, em nome da modernização, desrespeitar a Constituição, o Estatuto da Advocacia e o direito à ampla defesa.
São esperados certa de 500 advogados nesta terça-feira, em frente ao TJDF, às 10h.
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