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O pacote de 20 medidas para fomentar a economia na capital – Pró-Economia – Etapa 1 – foi lançado, nesta quinta-feira (6), no Salão Branco do Palácio do Buriti. Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha e os secretários André Clemente (Economia) e Mayara Noronha Rocha (Desenvolvimento Social) assinaram decretos e projetos de lei que vão beneficiar, principalmente, os setores mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus, além de garantir a continuidade de programas sociais.
"É com a nossa capacidade de execução que começamos a trazer novas soluções"Ibaneis Rocha, governador.
Para o chefe do Executivo local, o Pró-Economia ainda servirá como mais uma iniciativa para aumentar a arrecadação do DF. "É com a nossa capacidade de execução que começamos a trazer novas soluções. Muitos perguntam como conseguimos fazer a desoneração em um momento como esse de pandemia. Estamos fazendo de forma inteligente, de modo a não sobrecarregar o caixa da capital, acreditando que a classe empresarial vai corresponder à altura, gerando mais emprego e renda", destacou.
Entre as normas assinadas, estão a extensão de prazo para pagamento e parcelamento de impostos a mais de 37 mil empresas atingidas diretamente pela pandemia; a autorização de uma nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos; alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares; isenção de IPVA e ICMS para autoescolas; ampliação do programa Prato Cheio; pagamento de pecúnia a policiais civis e criação da Rota Brasília Capital do Rock.
"Toda cadeia econômica do DF e envolvida é alcançada com essas ações. São dois pilares: dos gastos públicos e ajustes fiscais"André Clemente, secretário de Economia
O secretário de Economia, André Clemente, lembrou que o programa é um resgate de demandas antigas, que são importantes para a sobrevivência da economia e empresas. "Toda cadeia econômica do DF e envolvida é alcançada com essas ações. São dois pilares: dos gastos públicos e ajustes fiscais", informou.
"Quando você mantém o gasto público, mantém o consumo nos pequenos estabelecimentos. Há setores que estão sofrendo muito, então precisam de um alívio financeiro. O outro pilar são os ajustes fiscais, que são a desburocratização, postergação de impostos e redução de carga tributária", explicou Clemente. Segundo ele, o impacto das medidas nos cofres públicos é de R$ 1,2 bilhão.
Prato Cheio e turismo
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, ressaltou os benefícios do programa Cartão Prato Cheio, que teve o prazo ampliado por seis meses para mais de 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade. "Estamos inovando a forma como é passada a cesta básica no DF. Há um ano, as pessoas se dirigiam ao Cras para pleitear esses alimentos. Em média, demorava até três meses para receber os mesmos alimentos. Agora, elas podem escolher o que comer. O programa também gera economia, beneficiando os pequenos e médios comerciantes", reforçou.
Vanessa Mendonça, secretária de Turismo, adiantou que a criação da Rota Brasília Capital do Rock será composta por 37 locais. "O rock é patrimônio cultural e imaterial da cidade. São nesses 37 locais que as vidas de bandas de rock aconteceram aqui em Brasília. Vamos sinalizar esses lugares, com o apoio da iniciativa privada. Além de uma experiência para a nossa população é um incentivo para as bandas", comentou.
Elaborado pela Secretaria de Economia, com contribuições das secretarias de Desenvolvimento Social e de Turismo, o Pró-Economia – Etapa 1 envolve uma série de ações de governo para minimizar os impactos da covid-19 sobre profissionais e empresas do Distrito Federal. O pacote de medidas vai auxiliar no reequilíbrio financeiro e fiscal do setor produtivo para que possa retomar suas atividades de forma competitiva.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o Pró-Economia é fruto de uma ampla discussão entre os diversos setores do governo com a sociedade. "O GDF não tem medido esforços durante a pandemia. Identificamos pontos sensíveis onde o Estado pode agir para minimizar os impactos socioeconômicos e também áreas onde os benefícios vão garantir ajuda para que os setores possam retomar suas atividades", detalha Clemente.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o Pró-Economia é fruto de uma ampla discussão entre os diversos setores do governo com a sociedade. "O GDF não tem medido esforços durante a pandemia. Identificamos pontos sensíveis onde o Estado pode agir para minimizar os impactos socioeconômicos e também áreas onde os benefícios vão garantir ajuda para que os setores possam retomar suas atividades", detalha Clemente.
Fotos: Renato Alves.
O governador Ibaneis afirmou, durante a apresentação do pacote, que grandes empresas estão vindo para o DF, mesmo durante a pandemia.
Veja as 20 medidas do pacote
1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto: R$ 120 milhões
Forma: Decreto
2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00
Impacto – IPVA: R$ 783.246,00
Forma: Decreto
3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios.
Impacto: R$ 19.840.226,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos
Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
Impacto: R$ 317.847,00 ao ano
Forma: Decreto e Portaria
6) Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO
Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB
Impacto: R$ 3.595.964,00 em 2021
Forma: Projeto de Lei
7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas
Impacto: sem impacto
Forma: Decreto e Portaria
8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 2%
Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPVA: R$ 5.231.280,00
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00
Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
9) Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600
Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo
Impacto: R$ 405.000,00
Forma: Projeto de Lei
10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 16.905.986
Forma: Decreto
11) e 12) Multas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 425.269.266
Forma: Decreto e Projeto de Lei
13) Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
Beneficiados: Setor produtivo e agrícola
Impacto: Sem impacto
Forma: Portaria
14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento
Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadoras, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
Beneficiários: Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas
Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos
Impacto: R$ 861.981,00
Forma: Ofício, Projeto de Lei e Convênio de ICMS
18) Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF
Impacto: R$ 105 milhões ao ano
Forma: Decreto
19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis
Beneficiados: 268 policiais civis do DF
Impacto: R$ 11.920.000,00
Forma: Ofício
20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock
Beneficiados: Setores de turismo, cultura e serviços
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
O governador Ibaneis afirmou, durante a apresentação do pacote, que grandes empresas estão vindo para o DF, mesmo durante a pandemia.
"Nós temos grandes empresas que mesmo na pandemia estão vindo para o Distrito Federal. Estamos juntos com o setor produtivo, estamos juntos com a população", afirmou Ibaneis.
Veja as 20 medidas do pacote
1) Diferimento do ISS até 2027 + parcelamento
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto: R$ 120 milhões
Forma: Decreto
2) Diferimento do pagamento de IPTU e IPVA até 2022
Beneficiados: 37.137 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPTU: R$ 18.059.372,00
Impacto – IPVA: R$ 783.246,00
Forma: Decreto
3) Redução da base de cálculo do ICMS do café com inclusão na cesta básica
Beneficiados: 12.787 empresas dos setores de cultivo de café, comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios.
Impacto: R$ 19.840.226,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
4) e 5) Nova faixa de remuneração para os serviços lotéricos
Beneficiados: 213 casas lotéricas e 3.041 correspondentes bancários
Impacto: R$ 317.847,00 ao ano
Forma: Decreto e Portaria
6) Projeto de lei para o Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF): desafetação e alienação dos imóveis e alteração da LDO
Beneficiados: tomadores de crédito junto ao BRB
Impacto: R$ 3.595.964,00 em 2021
Forma: Projeto de Lei
7) Alteração das regras de consignação em folha dos servidores do GDF e militares
Beneficiados: 202.539 servidores (ativos e inativos) e pensionistas
Impacto: sem impacto
Forma: Decreto e Portaria
8) Concessão de remissão, anistia e isenção de IPTU e IPVA + redução de alíquota do ISS para 2%
Beneficiados: 37.317 empresas dos setores empresariais de eventos; salões de beleza; barbearias; esmalterias; depilação; massagem; locação, montagem e desmontagem de tendas; e casas de festas.
Impacto – IPVA: R$ 5.231.280,00
Impacto – IPTU: R$ 71.931.184,00
Impacto – ISS: R$ 13.484.055,00 em 2022
Forma: Projeto de Lei
9) Auxílio emergencial para o setor de transporte de turismo – três parcelas de R$ 600
Beneficiados: 225 proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo
Impacto: R$ 405.000,00
Forma: Projeto de Lei
10) Multas mais justas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ISS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 16.905.986
Forma: Decreto
11) e 12) Multas – Redução de 50% dos percentuais das multas pelo descumprimento de obrigações tributárias de ICMS
Beneficiados: setor produtivo
Impacto: R$ 425.269.266
Forma: Decreto e Projeto de Lei
13) Ampliação do prazo para recadastramento de contribuintes do Regime 320-D
Beneficiados: Setor produtivo e agrícola
Impacto: Sem impacto
Forma: Portaria
14) Desburocratização do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) – Suspende a exigibilidade do crédito tributário em caso de parcelamento
Beneficiados: Setor imobiliário, incorporadoras, construtoras, escritórios imobiliários e de arquitetura
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
15) Diferimento de ICMS e ISS para importação de ativos fixos
Beneficiários: Contribuintes de operações de importação para ativo fixo e setor produtivo
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
16) e 17) Isenção de IPVA e ICMS para autoescolas
Beneficiados: 156 centros de formação e 1.059 veículos
Impacto: R$ 861.981,00
Forma: Ofício, Projeto de Lei e Convênio de ICMS
18) Ampliação do Programa Prato Cheio para 35 mil beneficiários + ampliação do prazo para 6 meses
Beneficiados: 35 mil pessoas em situação de vulnerabilidade do DF
Impacto: R$ 105 milhões ao ano
Forma: Decreto
19) Pagamento de pecúnia a Policiais Civis
Beneficiados: 268 policiais civis do DF
Impacto: R$ 11.920.000,00
Forma: Ofício
20) Criação da Rota Brasília Capital do Rock
Beneficiados: Setores de turismo, cultura e serviços
Impacto: Sem impacto
Forma: Decreto
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