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Membros da segurança pública do Distrito Federal correm contra o tempo para debater a Medida Provisória (MP) 971, que trata da primeira parte da recomposição salarial da categoria. O secretário Anderson Torres se reuniu nesta quinta-feira (3) com o relator da MP, deputado federal Luis Miranda (DEM/DF)
Foto: Elton Santos.
A tendência é que as emendas já encaminhadas a ele fiquem de fora para acelerar a tramitação do texto.
Passados 120 dias de sua publicação, que ocorreu em julho passado, a MP perde a efetividade. Eles conversaram sobre o aumento da remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal. O encontro incluiu os representantes de todas as corporações. Houve concordância com a ideia de não acatar emendas.
A MP 971/2020 que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança do DF. A medida foi autorizada pela Lei 14.001, de 2020. A estimativa é de que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.
O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos. A MP 971 também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.
Em sintonia com a celeridade do governo, Luis Miranda prega agilidade. “Nós estamos empenhados para aprovar essa MP o mais rápido possível. Queremos, inclusive, fazer o texto mais coeso possível para evitar emendas e atrasar a votação. Não podemos perder tempo e a nossa segurança pública não pode ficar sem esse reconhecimento”, disse.
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