Projeto cria política de enfrentamento ao coronavírus

CLDF aprovou proposta do deputado José Gomes dita diretrizes para proteger profissionais em situação de risco

As ações de combate ao coronavírus no Distrito Federal poderão atender alguns critérios estipulados em lei. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite de quarta-feira (25), projeto de autoria do deputado José Gomes (PSB) que cria a Política de Enfrentamento das crises econômica e social ocorridas pelo Coronavírus. O texto segue para sanção do governador.

De acordo com o deputado José Gomes, o Brasil está em estado de calamidade e é preciso criar instrumentos que garantam segurança jurídica das relações econômicas e sociais. "A política de enfrentamento ao coronavírus visa, principalmente, a criação de diretrizes para proteger profissionais em situação de risco ", informou o parlamentar.

O deputado José Gomes destaca que para proteger os cidadãos, bem como o setor produtivo e os empregados, várias medidas têm sido cogitadas pelos gestores públicos. “Essa proposta irá permitir que as políticas de Estado sigam um planejamento pronto e eficaz, o que irá aumentar a efetividade das ações”, frisou o distrital.

Ele ainda destacou que o texto prevê acesso universal e igualitário aos serviços de prevenção, tratamento e cura e a obrigatoriedade de zelar pelos profissionais de saúde, limpeza e segurança por meio do fornecimento de equipamentos para proteção. A proposta ainda determina que não pode haver restrição de livre trânsito de caminhões com produtos essenciais ou alimentícios.

José Gomes destacou que o texto irá garantir a continuidade dos serviços públicos diretos, indiretos e terceirizados, o abastecimento alimentar e de mercadorias, a geração de emprego e a manutenção de direitos sociais e econômicos básicos. “A preocupação da proposição é reafirmar princípios constitucionais e legais que informam os direitos sociais e econômicos, como a saúde, o pleno emprego e o desenvolvimento econômico e social do DF”, ressaltou.

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