Por se tratar de uma norma aprovada somente em 2012, muitos síndicos ainda não conhecem muitos detalhes sobre o certificado digital para condomínios
Alguns detalhes ainda são encarados como novidades como, por exemplo, as formas que este documento pode auxiliar na administração do espaço. Por isso, reunimos todas as principais informações sobre este item obrigatório.
O que é a certificação digital?
Documento eletrônico elaborado por empresas, a certificação digital para condomínio é uma comprovação de que o empreendimento existe no meio digital. Em outras palavras, é possível afirmar que este documento serve como uma carteira de identidade, mas no ambiente eletrônico. Acabaria assumindo o mesmo valor de um RG.
Desta forma, qualquer ação administrativa que precise ser realizada de forma virtual poderá ter um reconhecimento instantâneo. Pagamentos de contas online é um dos exemplos de situação em que a certificação digital de condomínio pode ajudar. Vários processos poderão ser aplicados com uma menor burocracia e muito mais agilidade, evitando a presença física dos administradores.
Importância do documento
Segundo o Governo Federal, o certificado digital passou a ser obrigatório a partir de 2012. Desde então, é necessário apresentar o documento para participar de qualquer programa social da Caixa Econômica. A obrigatoriedade, além da praticidade, são os motivos que levam os administradores a analisar a rápida retirada do documento.
Há outros fatores prejudicados pela ausência do certificado. Só é possível atualizar as informações sobre dados previdenciários obtendo o documento, atualizando todos os dados e impostos coletados sobre os funcionários que trabalham no condomínio.
O Governo pode identificar uma falha nas leis trabalhistas caso o empreendimento ainda não esteja regularizado.
Vantagens da certificação digital
Entre as principais vantagens da certificação digital para condomínios, destacamos a importância de manter a documentação em dia perante a legislação, a facilidade em atestar a atividade do empreendimento e o cumprimento das obrigações fiscais de forma virtual, ajudando até na declaração de Imposto de Renda realizada pelo computador.
Também será muito mais simples o processo de conferência das contribuições de cada funcionário, facilitando toda a organização tributária.
Todas as informações que circulam no momento de transações pela internet serão fiscalizadas, evitando interceptações e aumentando o grau de segurança. Mas também há uma diminuição no uso do papel, tornando a atividade muito mais adequada no que diz respeito ao meio ambiente.
Documentação necessária para emissão
Para garantir o certificado digital para condomínios, é importante apresentar uma série de documentos. Entre eles estão RG e CPF do síndico, ata da eleição anual do síndico ou acordo assinado e registrado com a empresa administradora, comprovante de residência do síndico, cartão CNPJ e convenção do condomínio e o documento disponibilizado pelo cartório de imóveis.
Além disso, também é necessário apresentar uma certificação da construtora responsável pela obra. Assim, vale destacar que o registro do síndico deve estar regularizado na Receita Federal, além de sempre atualizar a informação após as mudanças de comando.
Considerações finais
A empresa ASC Service é especialista em gestão de empreendimentos e sempre trata como prioridade a emissão de certificado digital para condomínios. Entre em contato com a empresa para saber mais detalhes sobre este documento fundamental, além de conhecer outros serviços.
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