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Conselho é o instrumento de controle social dos serviços de saneamento básico
O Governo do Distrito Federal (GDF) convida todos para participarem do processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal (CONSAB).
As inscrições estarão abertas de 14 de outubro a 14 de novembro de 2019 para a composição de vagas nas categorias “Representantes dos usuários de serviços públicos de saneamento básico” e “Representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico”.
O CONSAB, de caráter articulador e consultivo, estabelece formalmente o instrumento de controle social focado nos serviços de saneamento básico, permitindo a participação da sociedade organizada na viabilização dos princípios fundamentais previstos na Política Nacional de Saneamento Básico.
O Conselho conta com 24 membros em sua composição contendo representantes de quatro grupos: Administração Pública do Distrito Federal; prestadores de serviço de saneamento básico; usuários de serviços de saneamento básico; e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento.
A criação do Conselho é uma das metas do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB) elaborado pelo Governo do Distrito Federal, tendo como uma das principais atribuições o acompanhamento da implementação do Plano, avaliando os relatórios sobre a prestação dos serviços e sua integração com os planos territorial, ambiental e de recursos hídricos, e propondo providências para o cumprimento de suas metas.
Os procedimentos de credenciamento, indicação e escrutínio dos membros elegíveis para o Conselho estão disponíveis na Portaria nº 171, de 09 de outubro de 2019 e seus anexos.
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