Lei inclui cirurgia para diabetes do tipo 2 como opção de tratamento no DF

Procedimento é para pacientes que não apresentam melhora durante a terapia convencional. Distrito Federal é pioneiro neste tipo de atendimento

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei n° 6.343/2019, aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que estabelece a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) da cirurgia metabólica como opção de tratamento para pacientes com diabetes do tipo 2. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal​(DODF) desta sexta-feira (2).

“O serviço era feito, mas não havia uma norma que o regulamentasse. Agora, a lei garante a continuidade do trabalho e o tratamento cirúrgico aos pacientes. A princípio, continuará sendo feito no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). A depender da demanda, pode se espalhar para outras unidades da rede pública”, explicou o coordenador do Serviço de Cirurgia do Diabetes do DF, Renato Alves Teixeira.

O especialista ressalta que a cirurgia metabólica só pode ser realizada em pacientes com diabetes do tipo 2 que não tenham respondido ao tratamento convencional contra a doença. O primeiro procedimento desse tipo no SUS foi realizado no Hran, em 25 de junho, tornando o Distrito Federal pioneiro no Brasil. Desde então, mais de 500 pacientes foram atendidos na unidade hospitalar, segundo o coordenador.

“Depois que fizemos o serviço, especialistas da Bahia, Amazonas, Goiás e Mato Grosso já nos visitaram para conhecer o trabalho. A ideia é que eles utilizem nosso serviço como projeto-piloto em seus estados”, informou Teixeira.

Conforme a publicação no DODF, os critérios de indicação, elegibilidade, contraindicação, técnicas cirúrgicas e acompanhamento pós-operatório são definidos pela Secretaria de Saúde do DF, de acordo com os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas padronizados e pactuados.

Entre eles é possível destacar: o diagnóstico comprovado da doença, excluído a do tipo 1; comprovação de que o tratamento clínico não surtiu efeito contra a doença por dois anos; ter até 70 anos de idade; e exclusão de contraindicações, como doenças que possam afetar, de alguma forma, a recuperação pós-operatória.

Procedimento

Na cirurgia metabólica, considerada minimamente invasiva, o estômago é cortado em duas partes. Depois, o intestino é cortado em forma de Y e uma dessas partes é ligada ao estômago. Assim, o alimento é desviado para mais próximo do final do intestino. Lá, é produzida a substância incretina, que atua no pâncreas e o faz produzir insulina mais rápido, reduzindo os níveis de glicose no sangue.

O objetivo do serviço é oferecer uma opção segura e efetiva ao paciente não obeso grave, antes que venha a falecer ou ter sequelas com a falta de efetividade do tratamento clínico. Entre as complicações relacionadas à doença é possível citar cegueira, infarto e insuficiência renal, entre outras complicações.

As vantagens da cirurgia incluem: um controle efetivo dos níveis de glicemia; diminuição da mortalidade, das doenças renais, da cegueira, de amputações e dos custos para o SUS; na maioria dos casos, representa a retirada dos medicamentos, incluindo insulina; além do aumento na qualidade de vida do paciente e sua reinserção na vida social saudável.

“Antes, só existia o tratamento clínico para esses pacientes, com uso de medicamentos e mudança dos hábitos de vida. Agora, com o avanço tecnológico, existe também a opção cirúrgica para tratar o diabetes do tipo 2”, comentou Renato Teixeira.

Até há pouco tempo, a cirurgia era realizada no Brasil como pesquisa e de forma experimental, apenas na rede privada. Contudo, em 2018, o Conselho Regional de Medicina (CRM), por meio da Resolução n° 2.172, autorizou a inserção do tratamento cirúrgico para o diabetes.

Diabetes

É uma doença caracterizada pelo aumento dos níveis de glicose no sangue, sendo a primeira causa de morte não traumática no mundo.

Existem o tipo 1 e o tipo 2 da doença. No tipo 1, a pessoa já nasce com ela devido a alterações no pâncreas. No tipo 2, a pessoa adquire a enfermidade devido, geralmente, à predisposição e associação à obesidade.

No Brasil, a cada mil pessoas com diabetes do tipo 2, um total de 27 morrem por ano devido ao infarto do miocárdio. Metade das pessoas com diabetes do tipo 2 vai desenvolver doença renal grave.

Aproximadamente, 80% das pessoas em hemodiálise têm diabetes. Além disso, um paciente, a cada dez, terá comprometimento grave da visão. A amputação é 20 vezes mais comum em pacientes com esta doença.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou estado de epidemia para a doença, devido ao grande aumento no número de casos diagnosticados por ano. A OMS projeta um aumento de cerca de 70% dos registros, em 15 anos, se providências efetivas não forem tomadas.

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