Projeto de lei prevê manutenção e conservação de barragens no DF

O abandono, a falta de manutenção e conservação das barragens têm causado danos irreparáveis por todos o Brasil. Preocupado com a realidade do Distrito Federal, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) protocolou recentemente o projeto de lei nº 122/19, no qual institui a Política de Manutenção e Conservação de Barragens do DF (PMCB/DF)

O intuito é evitar eventuais tragédias ou danos irreparáveis ao meio ambiente e à população do DF.

No ponto de visto do autor da proposição, os danos causados pelo rompimento das obstruções artificiais de um curso de água pode ser previamente evitado. “Se houver uma política que exija a manutenção e conversação por meio de monitoramento e acompanhamento do estado dessas barragens podemos evitar os desastres”, expôs o distrital. Sardinha explicou que a PMCB será uma maneira de garantir as conformidades de natureza técnica e cobrança de adequação aos parâmetros estabelecidos previamente pelo Poder Executivo.

Apesar do DF não possuir barragens como as que recentemente vitimaram centenas de pessoas em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais (MG). O parlamentar chama atenção para as tantas outras destinadas ao abastecimento de águas potável, à geração de energia e à irrigação de lavouras na capital federal. “Temos como exemplo a situação do tráfego intenso de veículos pesados na via sobre a barragem do Paranoá que precisa urgentemente ser monitorada pelos responsáveis”, disse.

O texto da proposição prevê medidas punitivas para os responsáveis por construções fora dos padrões de manutenção e conservação. As sanções serão de teor cumulativo: advertência, multa, embargo parcial ou total da barragem, interdição parcial ou total e intimação demolitória. As multas previstas podem variar de R$ 1.000 a R$ 3.000 caso o infrator seja reincidente na prática.

Risco

Recentemente os veículos de notícia trouxeram a situação das duas represas situadas na Mina do Engenho, em Rio Acima, na Grande BH. De acordo com a promotora de Justiça de Nova Lima, Cláudia Ignez, a condição estrutural do local é crítica, inclusive foram detectadas fissuras em sua estrutura. No local, há uma barragem de água e outra com a superfície sedimentada. Ambas eram usadas na exploração do ouro, que usa metais ainda mais pesados que a extração de minério de ferro.

O risco está instalado a apenas 2,4 quilômetros do Rio das Velhas, na altura da MG-030. O curso d’água é responsável pelo abastecimento de boa parte da Região Metropolitana de BH, por meio do Sistema Produtor Rio das Velhas (SRV), maior sistema de produção individual de água da cidade.

“Tudo pode ser evitado com uma Política de Manutenção e Conservação de Barragens, que fiscalize e cobre do responsável antes que o desastre aconteça”, apontou Reginaldo Sardinha deputado autor do PL nº 122/19 recentemente protocolado na CLDF.

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