O papel do conselho fiscal em um condomínio

O conselho fiscal é tido como um órgão de extrema importância para a administração dos condomínios, mas você sabe exatamente quais são as atribuições desse grupo de pessoas? 

Todo condomínio possui um síndico, e ele é o responsável pela gestão do local, bem como pela segurança dos moradores e também pela boa convivência e, por ter muitas funções, os síndicos precisam de auxílio para cuidar das contas e gastos, supervisionando as irregularidades e orientando, tanto o gestor quanto os condôminos, sobre o dia a dia financeiro do condomínio. Sendo assim, o conselho fiscal, conforme diz o Código Civil, em seu artigo 1.356, o prédio ou o conjunto de casas pode ter um conselho, composto por três membros eleitos em assembleia para dar um parecer legal sobre as contas do síndico. Como isso funciona na prática?

O conselho fiscal não é obrigatório nos condomínios, mas a partir do momento em que o Regimento Interno o prevê, sua existência se torna obrigatória para, além de supervisionar as contas, notificar sobre erros eventuais, orientar, questionar, aprovar e reprovar as contas, eleger quem vai presidir o conselho, auxiliar o gestor no controle da conta bancária do condomínio e na escolha da seguradora. O conselho precisa ter três membros, que podem ser os condôminos, proprietários e inquilinos, de preferência pessoas que tenham conhecimento/experiência em controle de contas, escolhidos através de votação pública para que sejam delegados a eles os poderes para que possam contribuir com a fiscalização da boa administração do condomínio, de forma ética e transparente, por um prazo não superior a dois anos, com reeleição permitida.

A atuação eficaz do conselho é de extrema importância porque evita e impede que fraudes e desvios de verba sejam realizados por parte dos síndicos, o que é uma segurança para todos, inclusive para o próprio gestor por dar a ele um suporte até mesmo para se defender de alguma crítica relacionada às questões financeiras. Além do conselho fiscal, se os envolvidos acharem necessário, o condomínio pode instituir outros conselhos consultivos para cuidarem de assuntos específicos, como as funções administrativas, as questões de rotina e para lidar com os assuntos referentes aos funcionários (admissão e demissão).

A atribuição mais importante do conselho fiscal é desempenhar o seu papel na defesa dos interesses comuns, que refletem diariamente no dia a dia dos condomínios, para que tudo corra de forma correta, responsável e benéfica para a saúde condominial. É importante destacar que o conselho não tem uma função secundária ou puramente burocrática, e sim faz toda a diferença para que as contas sejam analisadas e problemas no caixa e no fundo de reserva sejam evitados, além de ajudarem os síndicos na tomada de decisões e na condução da gestão. O conselho é fundamental também para que as avaliações pessoais dos condôminos fiquem de fora da busca por soluções, sendo que, com a atuação do órgão, as decisões são baseadas em avaliações e análises imparciais, éticas e confiáveis, e assim todos os recursos possam ser aplicados assertivamente. Outro detalhe importante, e que levanta dúvidas sobre a atuação do conselho, é que seus membros apenas recomendam, a partir das análises, a aprovação ou não das contas do síndico, porém quem vai aprovar serão os participantes da assembleia, que estarão mais esclarecidos e informados devido ao que o conselho já apurou.

Cidades e Condomínios por Celso Eduardo.