Câmara Legislativa celebra o Dia do Advogado

A Câmara Legislativa realizou sessão solene nesta quinta-feira (10) em homenagem ao Dia do Advogado. A iniciativa partiu dos deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS), ambos advogados por profissão

A solenidade foi realizada no plenário da Casa, tomado por centenas de advogados. Bispo Renato destacou a importância da advocacia para o bem estar social. "Não há julgamento justo sem advogado. Esse profissional desempenha um importante papel público ao garantir o direito ao contraditório", afirmou o distrital.

O deputado Raimundo Ribeiro chamou a atenção dos colegas para reflexões sobre o exercício da profissão e o contexto atual de atuação da advocacia no Brasil. "O que tenho visto é o Poder Judiciário cometendo uma série de ilegalidades a pretexto de combatê-las. Um exemplo é o abandono das intimações, que foram trocadas por conduções coercitivas. Ora, muitas vezes o cidadão nem sabe que está sendo processado e é levado à força", criticou.

Ribeiro também destacou a aprovação pela Câmara Legislativa do Código Penitenciário do DF, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). "O projeto nasceu na OAB, e nós o aprovamos aqui, mas lamentavelmente o governador vetou. Porém, esta Casa corrigiu o erro do Executivo e derrubou o veto. O código é muito importante para a cidadania, pois acaba com revistas vexatórias e atende outras demandas dos advogados", afirmou.

O presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, também se pronunciou em defesa da categoria. "O exercício da advocacia é imprescindível, principalmente neste momento em que a sociedade é conduzida por um verdadeiro 'efeito manada'. Tudo é sumariamente julgado nas redes sociais e na imprensa, muitas vezes sem atenção ao contraditório", observou. Costa Couto também reclamou de impedimentos ao exercício da profissão: "Estamos atentos aos equívocos que vêm sendo cometidos, como algumas ações de busca e apreensão infundadas em escritórios de advocacia. Me parece que estão seguindo aqui o modelo do juiz Sérgio Moro, ou seja, primeiro prender e depois investigar".

Formação - A falta de rigor e qualidade nos cursos de direito no País também preocupa o presidente da OAB-DF. "Todos os anos recebemos 4 mil inscrições para o exame da Ordem. O índice de 84% de reprovação vem recebendo críticas, mas quero deixar claro que, enquanto eu estiver à frente da OAB-DF, os exames serão rigorosos. Se o índice de reprovação é alto, a culpa não é da OAB, mas sim da falta de qualidade nos cursos de direito que são ofertados", concluiu.

Cidades e Condomínios por Celso Eduardo.