Corte de verba na merenda escolar, cai em investigação do MP

A desnutrição orçamentária para a compra da merenda escolar da rede pública acendeu a luz de alerta no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT). A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) investigará o gasto da verba pública destinada e necessária para a alimentação de 460 mil estudantes, ao longo dos últimos cinco anos. O pente-fino nas ações do governo será feito em parceria com o Núcleo de Orçamento da instituição de fiscalização.

Desde o final do ano passado, uma questão deixa o Ministério Público com uma pulga atrás da orelha. Resumidamente, a verba para merenda escolar no Brasil é composta por recursos regionais suplementada com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No entanto, cálculos preliminares do Núcleo Orçamentário apontam que no DF a verba federal virou a principal fonte para o pagamento da alimentação nas escolas.

Conforme pesquisa no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), o Pnae passou de suplemento para prato principal na composição da merenda. Em 2014, dos R$ 73 milhões empenhados para alimentação escolar, R$ 2 milhões vieram do GDF, enquanto R$ 71 milhões vieram do Governo Federal. No ano seguinte, nos R$ 57 milhões empenhados, somente R$ 297 mil partiram do DF. O Palácio do Buriti empenhou R$ 55 milhões em 2016, deste total R$ 45,3 milhões foram custeados pelo FNDE.

A Secretaria de Educação argumentou por Nota que, em 2013, 2014 e 2015, os valores destinados ao DF pelo FNDE foram suficientes para o custeio da alimentação escolar. Desta forma, não haveria razão para alocar recursos do tesouro local. “No entanto, por conta da retração do FNDE em razão da crise financeira nacional, a Secretaria de Educação solicitou, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015 e 2016, a destinação de recursos do Executivo local para custeio da alimentação escolar. Assim, no ano passado e no presente exercício, a pasta utilizou também recurso financeiro próprio, além dos valores do FNDE, para a aquisição de itens da alimentação escolar”, escreveu a pasta.

Fonte: Jornal de Brasília

Cidades e Condomínios por Celso Eduardo