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Para ter direito ao benefício, o catador precisará comprovar como fonte de renda principal a triagem dos resíduos retirados do aterro do Jóquei.
Os cerca de 1,2 mil catadores de materiais recicláveis que trabalham no aterro controlado do Jóquei, conhecido como lixão da Estrutural, vão receber uma ajuda financeira do governo no valor de R$ 360,75 por seis meses.
A medida foi proposta pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 1.459, de 2017, e aprovada na terça-feira (16) pela Câmara Legislativa. O texto agora voltará para o Executivo e entrará em vigor a partir da sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Com o chamado programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que atuam no aterro do Jóquei, pretende-se dar condições de subsistência a esse público.
Medida compensa redução da demanda de resíduos no aterro do Jóquei
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, André Lima, a concessão da bolsa reconhece a função dos catadores no processo de reciclagem. Além disso, é uma maneira de indenizá-los pela diminuição da demanda de resíduos em função da desativação gradual do lixão.
“Calculamos que, com o início da operação do Aterro Sanitário de Brasília, eles [catadores do aterro do Jóquei] estão perdendo, em média, de 20% a 30% da produção. Nada mais justo que o governo crie instrumentos para compensá-los”, destaca Lima.
Os catadores do aterro do Jóquei formarão a mão de obra dos centros de triagem de resíduos. A ideia é que a transferência deles para espaços voltados a essa atividade ocorra de forma sincronizada com o fechamento definitivo do lixão da Estrutural.
Agentes da Cidadania Ambiental
Outra ação voltada aos catadores é o programa Agentes de Cidadania Ambiental — Inclusão ao Mundo do Trabalho na Área Ambiental.
Novecentos catadores de material reciclável da Estrutural atuam como agentes de cidadania ambiental. Eles agem como multiplicadores de informações sobre gestão e educação ambiental e sustentável.
A bolsa mensal é de R$ 300, e os recursos vêm do fundo de assistência social da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
O catador tem de dispor de 12 horas mensais para participar de oficinas de capacitação e de mobilização comunitária para difundir boas práticas de separação de resíduos domésticos.
Para ter direito ao benefício, o catador precisará comprovar como fonte de renda principal a triagem dos resíduos retirados do aterro do Jóquei.
Ele ainda deve estar inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e participar do processo de capacitação que será oferecido pelo governo de Brasília.
Fonte: Secretaria de Fazenda do DF
Cidades e Condomínios por Celso Eduardo
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