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Para o Ministério Público, governo precisa tomar medidas para evitar o colapso do sistema de abastecimento e a população deve cooperar de forma igualitária para a economia de água
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) a revisão dos índices de referência estabelecidos para o estado de restrição hídrica, de forma a permitir o imediato racionamento de água no sistema Santa Maria/Torto. Atualmente, a Resolução 13/2016 da autarquia define o patamar de 20% do volume útil do reservatório para o início de ações de restrição, o que levou ao racionamento apenas nas áreas abastecidas pelo reservatório do Descoberto, cujos índices chegaram a esse patamar. O documento foi expedido nesta terça-feira, 14 de fevereiro.
A Adasa também deve avaliar outras medidas emergenciais que possam reduzir o volume de água captado do sistema Santa Maria/Torto. Com menos água disponível para o consumo, a população seria induzida a economizar, com o objetivo de resguardar o nível do reservatório.
O Ministério Público acompanha desde junho de 2016 as medidas que o governo vem adotando para o enfrentamento da crise hídrica. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e a Procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) alertam que, sem o racionamento, existe a possibilidade concreta de um colapso no abastecimento durante o período de seca, com o volume útil do Santa Maria chegando a zero. O nível do reservatório tem se mantido em torno de 40% e, a cada 30 dias, cerca de 10% de seu volume é consumido.
Para a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Marta Eliana de Oliveira, entre os princípios que regem o Direito Ambiental merece destaque o da prevenção, no qual o Estado deve se antecipar à ocorrência de danos previsíveis, às vezes irreversíveis. Ela considera que, quando o índice de restrição foi estabelecido, em agosto de 2016, o cenário mais provável era o de que os reservatórios se recompusessem com as chuvas, mas não foi o que aconteceu.
“Estamos na metade do período chuvoso e já sabemos que não choverá o bastante para os reservatórios atingirem níveis seguros. O governo, para evitar o pior, acelerou as obras de captação no córrego Bananal e anunciou obras emergenciais de captação no Lago Paranoá, mas é grande a possibilidade de que essas obras não fiquem prontas a tempo”, esclarece.
Racionamento
O reservatório de Santa Maria, que abastece Brasília, Lago Sul, Lago Norte e regiões administrativas adjacentes como o Itapuã, tem mantido o volume útil pouco acima de 40%. A Resolução da Adasa estabelece que é necessário atingir 20% do volume para a decretação do regime de racionamento. No entanto, com a evolução desfavorável do quadro de escassez hídrica, é recomendável que todas as localidades do Distrito Federal abastecidas por reservatórios entrem no racionamento.
Para a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima, é importante um olhar mais amplo sobre a crise. “Não podemos limitar as medidas de racionamento somente a uma parte da população, afirma. “Apesar de os reservatórios fazerem parte de duas bacias hidrográficas diferentes, um poderá socorrer a situação crítica do outro. Os moradores das áreas abastecidas pelo Santa Maria não estão sendo estimulados da mesma forma, o que favorece a percepção de tratamento desigual para situações semelhantes”, afirma a procuradora de Justiça.
Previsão de colapso
O especialista em Manejo de Bacias Hidrográficas e professor da Universidade de Brasília (UnB) Henrique Leite Chaves estudou o potencial hídrico do reservatório de Santa Maria. Ele fez uma simulação usando dados históricos e, levando em conta as vazões afluentes e captadas da barragem, verificou que, se for mantida a baixa pluviosidade de fevereiro a abril, é alta a probabilidade de esgotamento desse reservatório em outubro. Isso se deve à sua pequena capacidade de armazenamento e ao seu baixo nível atual.
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